STF Prorroga Prazo para Dividendos: O Que Isso Significa Para a Sua Empresa
Em 40 anos de atuação tributária, aprendi que quando o Supremo precisa corrigir uma lei antes mesmo do primeiro mês de vigência, é porque o legislador não fez o dever de casa. A Lei 15.270/2025 criou uma exigência tecnicamente inviável — aprovar dividendos em pouco mais de 30 dias — e o ministro Nunes Marques […]
Holdings Familiares e a Tributação de Dividendos
A reforma tributária que passou a incidir sobre os dividendos distribuídos no Brasil reacendeu um debate que muitos empresários julgavam encerrado: afinal, a holding familiar ainda faz sentido? A resposta, como costumo dizer aos meus clientes, não está na estrutura jurídica em si, mas na inteligência com que ela é desenhada e conduzida. E é […]