Como Regularizar Débitos Com a Receita Federal – Parcelamento, Transação e Compensação
Em resumo: Regularizar débitos com a Receita Federal passa por três caminhos principais: parcelamento ordinário, transação tributária e compensação de créditos. Cada um tem regras, prazos e condições distintas, e a escolha certa depende do tipo de débito, do porte da empresa e do estágio da dívida. Quanto antes você agir, mais barato sai. Dívida […]
Gestão Estratégica Da Dívida Fiscal, A Visão De Juvenil Alves
Em resumo: A gestão estratégica da dívida fiscal é o conjunto de decisões técnicas e financeiras que permite à empresa negociar, parcelar ou eliminar passivos tributários de forma inteligente, sem comprometer o caixa e sem cair em armadilhas como juros compostos e multas acumuladas. Em fevereiro de 2026, existem caminhos concretos para isso. Aristóteles dizia […]
A Reforma Tributária Vai Acabar com o Contencioso? Eu Duvido, E Vou Explicar Por Quê
Depois de mais de 40 anos no contencioso tributário, aprendi a desconfiar de promessas bonitas. Quando ouço que a Reforma Tributária vai simplificar o sistema e reduzir os litígios, eu respondo: pode até ser — mas não automaticamente, e certamente não sozinha. Quem acreditar nessa ilusão vai pagar um preço alto. O Brasil carrega um […]
Negociação de Dívidas Tributárias: Estratégias Reais
Você já se perguntou por que tantas empresas afundam em dívidas fiscais mesmo tendo faturamento saudável? A resposta, quase sempre, está na ausência de uma estratégia clara de negociação. Não basta reconhecer o débito. É preciso saber quando, como e em que condições negociar. Ao longo de quatro décadas atuando no contencioso tributário, aprendi que […]
Transação tributária: quando é bom e quando é remédio de madrasta
O nosso post coloca definições, mas comenta de forma simplificada as ocorrências. Saiba que embora transação possa ser boa, nem sempre é viável. A estrada mais bonita é também a mais perigosa, diz o adágio. COMO NOSSO MODELO – SEM JURIDIQUÊS – PODEMOS LHE AJUDAR AGORA A ENTENDER A MATÉRIA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA O QUE É […]
Saiba como aderir ao acordo de transação tributária
Faça sua adesão ao acordo de transação tributária pelo Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) junto à Receita Federal para quitar seus processos tributários que estiverem em julgamento administrativo (contencioso). Se a adesão for aprovada, você desiste da discussão no processo e paga os valores devidos com descontos e condições especiais, seguindo as regras […]
Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária
Foi publicada no Diário Oficial da União ontem (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A nova portaria, que passa a disciplinar o tema, reforça a segurança jurídica para que tanto o fisco quanto os contribuintes possam […]
Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária
Foi publicada no Diário Oficial da União ontem (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A nova portaria, que passa a disciplinar o tema, reforça a segurança jurídica para que tanto o fisco quanto os contribuintes possam […]
Receita esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária
Portaria nº 247/2022 contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22/11) a Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A nova portaria, que […]
Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária
A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a publicação, nesta quarta-feira (22/6), da Lei 14.375/2022 no Diário Oficial da União. A lei amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados, aumenta a de 84 […]