Receita Federal abre consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (3/07/2023) a minuta de Instrução Normativa que irá regulamentar o novo sistema de preços de transferência em consulta pública para […]
Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
O site da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes (jurisprudência vinculante) relacionadas aos tributos administrados pela instituição. Trata-se de interpretações favoráveis e desfavoráveis à Fazenda Nacional, estabelecidas a partir de entendimentos firmados por órgãos administrativos e pelo Poder Judiciário, sob determinadas circunstâncias, […]
Planejamento Tributário Eficiente: Como um Advogado Tributarista Pode Reduzir a Carga Tributária da Sua Empresa
A gestão tributária é uma parte fundamental da administração de qualquer empresa. Lidar com as complexidades do sistema tributário pode ser desafiador e demandar conhecimentos específicos para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a maximização dos recursos disponíveis. Nesse contexto, a contratação de um advogado tributarista se torna essencial para o sucesso e sustentabilidade […]
Tributos federais: Principais impostos e contribuições de competência da União
Os tributos federais são aqueles de competência da União, ou seja, são instituídos e arrecadados pelo governo federal. No Brasil, existem diversos impostos e contribuições que compõem o sistema tributário nacional e têm como objetivo principal financiar as atividades governamentais e garantir o funcionamento dos serviços públicos. Um dos principais impostos federais é o Imposto […]
Planejamento tributário: estratégias legais para redução da carga fiscal
O planejamento tributário é uma prática legal que visa a redução da carga fiscal por meio da análise e aplicação estratégica das leis tributárias. Empresas e indivíduos utilizam essa ferramenta para buscar a otimização de seus recursos financeiros, aproveitando as oportunidades e benefícios previstos na legislação. Neste texto, exploramos algumas estratégias comuns de planejamento tributário […]
Tributação e economia digital: desafios e soluções para a diferença de serviços online
A economia digital tem crescido de forma significativa nos últimos anos, impulsionada pelo avanço da tecnologia e pela expansão da internet. Com esse crescimento, surge a necessidade de abordar a participação dos serviços online, um desafio complexo que os governos ao redor do mundo têm enfrentado. Neste texto, discutiremos os desafios e possíveis soluções para […]
Extrato do Simples Nacional: para que serve e como emitir?
O Extrato do Simples Nacional é um documento que mostra informações importantes sobre a situação fiscal da empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional no Brasil. Ele é utilizado para verificar se os pagamentos dos impostos estão sendo feitos corretamente, verificar as pendências externas, acompanhar a apuração dos impostos e também como comprovante de […]
COMUNICADO: DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível […]
Como se proteger de um Pix falso se você é PJ?
Proteger-se de fraudes é uma preocupação crucial para as pessoas jurídicas (PJ) que utilizam o Pix como forma de pagamento. Embora o Pix seja um sistema seguro e confiável, é importante estar ciente de práticas fraudulentas e adotar medidas preventivas para evitar cair em golpes. Aqui estão algumas dicas importantes para se proteger de um […]
O que é Planejamento Sucessório?
O planejamento sucessório é uma estratégia importante que visa garantir a transição tranquila e eficiente do patrimônio de uma pessoa para seus herdeiros ou sucessores após sua morte. Esse planejamento envolve uma série de medidas legais e financeiras que visam proteger os bens acumulados durante a vida e assegurar que o legado seja preservado. Existem […]