Reforma Tributária: neutralidade e competitividade em foco
Em 40 anos de advocacia, aprendi que o bom sistema tributário é aquele que não sufoca a iniciativa empresarial. A Reforma Tributária de 2025, com o princípio da neutralidade (art. 156-A, §2º, CF/88), promete simplificação, mas enfrenta desafios. A Antítese do Século revela o risco de incluir IBS e CBS na base de ICMS/ISS, prática […]
Balanço da Reforma Tributária: Saldo Legislativo e Fático até 19 de Setembro de 2025
Como tributarista acompanhando de perto a evolução da Reforma Tributária brasileira, examino aqui os avanços normativos e a realidade de sua implementação até a data de hoje, 19 de setembro de 2025. O “saldo legislativo” que observo demonstra progresso substancial, porém incompleto, marcado pela promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta aspectos essenciais do […]
Empresas devem transmitir o MIT de janeiro até 31 de março
O prazo para a entrega do Movimento Interestadual de Transferência (MIT) referente a janeiro de 2025 se encerra no dia 31 de março. Empresas que realizam operações interestaduais devem ficar atentas para evitar penalidades. O MIT é uma obrigação acessória exigida por diversas Secretarias da Fazenda estaduais. Seu objetivo é informar a movimentação de mercadorias […]
Por que o imposto de renda é obrigatório?
O Imposto de Renda é uma das principais obrigações tributárias dos cidadãos brasileiros e deve ser declarado anualmente à Receita Federal. Mas por que isso é necessário? Entender o funcionamento do sistema tributário ajuda a compreender o papel desse imposto e sua importância para o país. Para onde vai o dinheiro do imposto de renda? […]
Novo site permite consultar dados de imóveis para o IRPF 2025 em MG
Os cartórios de Minas Gerais disponibilizaram um novo site para auxiliar os contribuintes na declaração do Imposto de Renda 2025. A ferramenta permite consultar informações sobre imóveis, exigidas pela Receita Federal, facilitando o preenchimento correto dos dados patrimoniais. A medida atende à obrigatoriedade de declaração de bens imóveis, exigindo que os contribuintes informem detalhes como […]
Isenção do IR: Congresso deve fazer alterações no projeto
A proposta do governo federal para isentar do Imposto de Renda (IR) contribuintes que ganham até R$ 5 mil pode sofrer alterações no Congresso Nacional. O projeto, que busca aliviar a carga tributária da população, ainda está em debate e pode passar por ajustes antes de sua aprovação final. O que está sendo discutido no […]
Descompasso entre Governo e Banco Central Pode Elevar Selic Acima de 15%
A taxa básica de juros do Brasil, a Selic, está prevista para ser elevada para 14,25% nesta quarta-feira (19), conforme decisão do Banco Central (BC). Este aumento já havia sido antecipado desde dezembro do ano passado, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) estabeleceu esse percentual até março. No entanto, economistas alertam que este pode […]
Imposto de Renda 2025: quem deve declarar?
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 (DIRPF), referente ao ano-calendário de 2024, está previsto para começar em 17 de março e terminar em 30 de maio. Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado oficialmente as datas, a expectativa é de que o cronograma siga o padrão dos anos […]
Imposto de Renda 2025: confira quem deve declarar
A Receita Federal divulgou as datas para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo e às regras para evitar multas e problemas com o Fisco. Quando começa a declaração do Imposto de Renda 2025? O período para envio da declaração do Imposto de […]
Recuperação de ITCMD: STF reforça direito dos contribuintes
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão que proíbe a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre determinados planos de previdência privada. Além disso, determinou que os valores pagos indevidamente pelos contribuintes sejam restituídos. Em dezembro, a Corte declarou inconstitucional a cobrança do ITCMD sobre dois tipos de […]