Tributação de Dividendos no Brasil: Uma Péssima Ideia Que Vai Custar Caro ao Empresário
Se o governo quisesse desenhar a receita perfeita para afugentar investidores, punir quem gera emprego e empurrar empresários para a informalidade, dificilmente faria algo diferente do que fez com a Lei nº 15.270/2025. Depois de mais de 40 anos defendendo contribuintes e administrando cerca de 10 mil cases tributários, eu posso afirmar com absoluta convicção: […]
Como funciona o Capital Social? Saiba as regras para empresas
A constituição de uma sociedade exige a formação de um capital social, recurso essencial para que a empresa possa exercer suas atividades. Esse capital é formado pelos aportes dos sócios, seja em dinheiro, bens ou direitos. No entanto, a forma de contribuição varia conforme o tipo societário, sendo um aspecto fundamental na estruturação jurídica e […]
Projeto de lei propõe novos limites para o Simples Nacional
O Senado Federal está revisitando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 127/2021, que propõe atualizar os limites de receita bruta anual para o enquadramento no regime do Simples Nacional. A medida busca corrigir valores congelados desde 2018 e aliviar a carga tributária para micro e pequenas empresas. Novos limites de receita bruta A proposta estabelece […]
O impacto positivo da Lei das Estatais
O conjunto das empresas estatais federais apresentava um prejuízo de R$ 32 bilhões em 2015. Diante desse cenário, a Lei 13.303, conhecida como “Lei das Estatais”, foi promulgada em 2016. Com o intuito de aprimorar a governança das empresas, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais foi recriada. Naquela época, essas entidades contavam […]
Consulta pública do ministério da fazenda propõe regulação para as Big Techs
A partir de sexta-feira (19) até 18 de março, os cidadãos terão a oportunidade de submeter contribuições para a regulamentação dos aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs. O Ministério da Fazenda lançou uma consulta pública sobre esse tema específico. As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Participa […]
Desenrola para empresas pode sair no primeiro semestre
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), anunciou hoje que o governo está trabalhando para finalizar, no primeiro trimestre, os detalhes do programa “Desenrola para Empresas”, destinado a micro e pequenos empresários. França destacou que o foco especial será para aqueles que contraíram empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas […]
Principais medidas do legislativo e judiciário com impacto nas empresas em 2024
Além das regulamentações específicas relacionadas à reforma tributária, diversas medidas de impacto, tanto do Legislativo quanto dos altos escalões do Judiciário, devem influenciar o cenário das empresas neste ano. Abaixo, estão elencadas tais medidas e seu possível impacto no cotidiano empresarial: Gostou da matéria? Não deixe acompanhar nosso blog diariamente. Caso tenha dúvidas ou queira […]
Planejamento Estratégico: navegando rumo ao futuro dos negócios
Pense em um piloto que adentra uma aeronave sem um plano de voo detalhado. Além de desconhecer a melhor rota para seu destino, ele se torna mais vulnerável às intempéries do trajeto, arriscando não apenas a integridade da aeronave, mas também a vida dos passageiros. Transpondo isso para o mundo dos negócios, essa situação reflete […]
Discussões sobre o futuro do bitcoin são mais importantes do que seu preço
Juvenil Alves advogados e o blog assunto tributário recomendam a leitura do texto abaixo: A alta no preço do bitcoin vista nos últimos dias é ótima para atrair atenção, mas não é um sinal da crescente adoção das criptomoedas. O verdadeiro sinal está nas discussões de investimento que ocorrem nos bastidores. A visão de “fora […]
Como a automatização do cálculo de tributos afeta a demanda fiscal?
A automatização do cálculo tributário é uma mudança muito positiva na gestão tributária da empresa. Essa situação fica ainda mais evidente quando falamos em gestão tributária indireta, que é um desafio para a maioria dos empreendedores. Ao automatizar essa operação, o empresário consegue eliminar diversos desperdícios de tempo e dinheiro de sua empresa. Não há […]