Código de Defesa do Contribuinte: A Lei que Promete Direitos mas Cobra Obediência Total
Depois de 40 anos lidando com o fisco brasileiro, posso dizer sem rodeios: toda vez que o governo cria uma lei com nome bonito, é melhor ler as letras miúdas antes de comemorar. A Lei Complementar 225, sancionada em janeiro de 2026, chega como “Código de Defesa do Contribuinte”, mas traz consigo uma das classificações […]
Alguém aí pode me contar como pular do ano de 2027, sem passar pelo 2026?
Resumo ExecutivoO ano de 2025 encerra-se não apenas como um período de dificuldades econômicas, mas como o marco zero de uma nova era de hostilidade fiscal e insegurança jurídica no Brasil. A concentração de fatores críticos, a aprovação de legislação draconiana contra o chamado “devedor contumaz”, o retorno da tributação sobre dividendos pela Lei 15.270, […]
Alguém aí pode me contar como pular do ano de 2027, sem passar pelo 2026?
Resumo ExecutivoO ano de 2025 encerra-se não apenas como um período de dificuldades econômicas, mas como o marco zero de uma nova era de hostilidade fiscal e insegurança jurídica no Brasil. A concentração de fatores críticos, a aprovação de legislação draconiana contra o chamado “devedor contumaz”, o retorno da tributação sobre dividendos pela Lei 15.270, […]