ITBI: O Tema 1.113 do STJ Muda o Jogo e Abre Oportunidade de Restituição para Empresários
Se você comprou um imóvel nos últimos cinco anos e o município estipulou unilateralmente o valor para cálculo do ITBI, então eu tenho uma notícia importante: provavelmente você pagou imposto a mais. E, agora, o STJ acaba de confirmar que isso era ilegal. Em mais de 40 anos atuando no tributário, eu já vi esse […]
IBS e CBS na Base de Cálculo do ICMS em 2026: A Confusão que Pode Custar Caro à Sua Empresa
Entenda por que a indefinição dos estados sobre a inclusão dos novos tributos da Reforma Tributária na base do ICMS pode gerar a nova Tese do Século, e o que você precisa fazer agora para proteger seu negócio. Depois de mais de 40 anos navegando pelo labirinto tributário brasileiro, posso afirmar com convicção: quando os […]